Conflito negativo de competência. Medida cautelar. Interpelação judicial.

Tenente coronel do exército brasileiro. Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Federal.

Cabe à Justiça Federal julgar interpelação de militar contra seu superior

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Justiça Federal julgar interpelação judicial proposta por militar contra seu superior hierárquico.

Certidão negativa pode ser requisitada via internet

O pedido de certidão negativa de existência de ações trabalhistas pode ser formulado através da internet. Com o serviço, é possível obter certidões relativas a pessoas físicas ou jurídicas (empresas) no pólo passivo, referentes a processos em andamento da capital paulista.

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Juiz autoriza reconstituição de envenenamento de padre

Entorpecentes. Art. 12 da Lei de Tóxicos.

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Operação Anaconda: Chega ao STJ habeas-corpus em favor de delegado

O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do habeas-corpus em favor do delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva.

Banco deve indenizar cliente que foi vítima de golpes após falha em segurança de sistema

Reparação por danos morais e materiais.

STF retoma julgamento do Difal do ICMS no início de novembro

Ministro Toffoli liberou processos que discutem diferencial de alíquotas do imposto entre Estados que chegam a R$ 10 bi.

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio da companheira e duas crianças

A pena foi fixada em 79 anos de reclusão.